Regulamento de uso
O aceite, por parte do USUÁRIO, aos termos e condições do REGULAMENTO DE USO DO SITE MEU PET AMOROSO é condição essencial para acesso e uso do SITE MEU PET AMOROSO.
Ao manifestar sua aceitação, o USUÁRIO concordará com todos os termos e condições do REGULAMENTO DE USO DO SITE MEU PET AMOROSO, sem restrições e/ou ressalvas de qualquer espécie.
Da finalidade do site Meu Pet Amoroso
O Meu Pet Amoroso tem por finalidade integrar pessoas interessadas em adotar cães e gatos ou encontrar serviços para animais, e por outro lado pessoas ou entidades interessadas em doar cães e gatos ou divulgar serviços para animais, estimulando, desta forma, a adoção de animais com o objetivo de reduzir o número de animais abandonados, e atrair novos clientes para os serviços de animais cadastrados em nosso site.
O Meu Pet Amoroso atua como plataforma de comunicação entre seus usuários, de forma tal a permitir:
- divulgação de animais para adoção;
- divulgação de dados do usuário que está divulgando o animal, para que o adotante possa entrar em contato com ele.
- divulgação de serviços para animais como petshops, veterinários, marcas e entre outros.
- divulgação de dados do usuário que está divulgando o serviço, para que o usuário ou adotante possa entrar em contato com ele.
Para a divulgação de animais é cobrado o valor mensal de R$29,33 como assinatura, o cancelamento é feito a partir do segundo mês de cobrança, sendo opcional o cancelamento a ser feito, pelo USUÁRIO, assinante ou cliente.
O Meu Pet Amoroso não tem a garantia de que os animais e serviços que forem divulgados receba contatos e visitas de adotantes, usuários ou clientes, dependendo somente dos mesmos.
Do USUÁRIO
O Meu Pet Amoroso destina-se à utilização por empresas, ONGs e pessoas físicas que pretendam divulgar animais para adoção, divulgar serviços para animais, adotar um animal, e/ou encontrar serviços para animais.
No caso de pessoa física, o Meu Pet Amoroso poderá ser utilizado por maiores de 12 anos. Fica expressamente vedada a participação de menores de 12 anos, salvo quando o Meu Pet Amoroso entender, a seu único e exclusivo critério, que tal participação se justifica em virtude de relevante ação social ou voluntária. Ao Meu Pet Amoroso faculta-se negar, sem qualquer justificativa prévia ou posterior, o acesso e uso do site Meu Pet Amoroso.
As pessoas jurídicas serão responsáveis pelas atividades de seus usuários vinculados no site Meu Pet Amoroso.
Ao se cadastrar neste site, o USUÁRIO reconhece e aceita que terceiros que estejam navegando na Internet tenham acesso a suas informações (incluindo acesso por meio de ferramentas de busca ou softwares similares). Por este motivo, o USUÁRIO deve evitar publicar informações que não deseje disponibilizar em público.
O aceite dos termos e condições deste regulamento por parte dos usuários vinculados estende-se às empresas representadas por tais usuários.
Do uso do site Meu Pet Amoroso
O Meu Pet Amoroso destina-se ao uso exclusivo de pessoas interessadas em adotar e doar cães e gatos ou encontrar e divulgar serviços para animais.
O uso do site Meu Pet Amoroso destina-se aos fins determinados na cláusula Da Finalidade do site Meu Pet Amoroso, sendo vedada qualquer atividade que não esteja de acordo com o presente regulamento.
A utilização do site Meu Pet Amoroso pelos usuários interessados em divulgar animais para adoção e divulgar serviços para animais é condicionada ao preenchimento integral do cadastro de USUÁRIO do site Meu Pet Amoroso, sendo que os dados do USUÁRIO serão tratados de acordo com as condições estabelecidas na cláusula Política de Privacidade.
Cadastramento de USUÁRIO e Política de Privacidade
Para utilização do site Meu Pet Amoroso, o USUÁRIO deverá preencher corretamente a ficha cadastral, sendo responsabilidade do USUÁRIO mantê-los atualizados.
Os dados de USUÁRIO colhidos pelo Meu Pet Amoroso serão utilizados apenas e tão somente pelo próprio site Meu Pet Amoroso, especialmente para fins de desenvolvimento e melhoria dos serviços do site.
O Meu Pet Amoroso não divulgará, cederá ou comercializará, a qualquer tempo e título, os dados pessoais dos usuários que constem das fichas cadastrais.
Não obstante, o Meu Pet Amoroso poderá divulgar, a qualquer tempo e a qualquer título, as informações sobre os animais divulgados para adoção e os serviços para animais, bem como as informações de perfil do usuário que constem em áreas abertas do site.
Mediante determinação judicial, o Meu Pet Amoroso fornecerá todas as informações registradas relativas ao USUÁRIO, nos limites das supracitada determinação.
Ao Meu Pet Amoroso faculta-se o uso dos dados cadastrais do USUÁRIO para composição de perfil de usuários do Meu Pet Amoroso, que será utilizado para fins de divulgação do Meu Pet Amoroso junto a terceiros.
Normas de Conduta
Fica expressamente vedado ao USUÁRIO a utilização do site Meu Pet Amoroso para qualquer atividade, mesmo lícita, que conflite com as Normas de Uso do site Meu Pet Amoroso, além das seguintes atividades:
- compra ou venda de animais, bem como cobrança de taxas de adoção;
- utilização de palavras de baixo calão;
- prática, divulgação e incentivo de atividades ilegais de qualquer natureza, sejam de ordem civil ou criminal;
- desrespeito a ordem pública, moral e bons costumes;
- invasão de privacidade de outros usuários;
- utilização de nome e/ou identificação que não seja do próprio USUÁRIO;
- perturbação da ordem do site Meu Pet Amoroso e seus usuários;
O USUÁRIO obriga-se a não permitir que terceiros utilizem seu acesso ao site Meu Pet Amoroso, ficando-lhe vedado, via de consequência, cessão, empréstimo e/ou divulgação de seus dados de acesso a terceiros.
Caso o USUÁRIO tome conhecimento de uso indevido de seus dados para fins de acesso ao site Meu Pet Amoroso, tal fato deverá ser comunicado imediatamente ao administrador do site a fim de que sejam tomadas as providencias necessárias para impedir o uso não autorizado dos dados do USUÁRIO e do site Meu Pet Amoroso.
Ao USUÁRIO fica expressamente vedada a realização de mais de um cadastro no Meu Pet Amoroso. Por conseguinte, cada USUÁRIO será individualmente identificado e terá dados de acesso únicos e exclusivos.
Ao utilizar textos, fotografias e outras obras de terceiros, o USUÁRIO deve, obrigatoriamente, obter as necessárias licenças de uso de tais obras e, ainda, as autorizações de utilização de imagem de teceiros.
Qualquer violação a direitos autorais de terceiros será de inteira responsabilidade do USUÁRIO, estando o USUÁRIO sujeito às condições da cláusula de Propriedade Intelectual.
Propriedade Intelectual
Os nomes, nomes comerciais, marcas, logomarcas, desenhos, fotos, identidade visual, arquivos softwares, assim como quaisquer outros objetos disponibilizados eletronicamente no site Meu Pet Amoroso, estejam ou não acessíveis aos usuários, são de propriedade do Meu Pet Amoroso e/ou terceiros, estando sujeitos às normas brasileiras relativas à propriedade intelectual.
Fica expressamente proibido aos usuários do site Meu Pet Amoroso a utilização de propriedades, de origem intelectual, de terceiros, a qualquer tempo e título, salvo mediante expressa autorização do Meu Pet Amoroso, seus usuários, parceiros ou terceiros titulares de tais propriedades.
A utilização das propriedades supracitadas sem a devida autorização de seus titulares configurará violação a direito de propriedade intelectual, ficando o infrator sujeito às penalidade civis e criminais cabíveis e previstas na legislação específica que rege a matéria.
O USUÁRIO obriga-se a manter o Meu Pet Amoroso isento de qualquer responsabilidade de violação a direitos de propriedade intelectual, resultante de ação ou omissão por parte do USUÁRIO, nos termos previstos na cláusula Ressalva de Responsabilidade.
Ressalva de Responsabilidade
O USUÁRIO obriga-se a manter o site Meu Pet Amoroso, suas entidades mantenedoras, associados, dirigentes e empregados livres de toda e qualquer responsabilidade relativa a quaisquer danos e prejuízos causados, de forma direta e/ou indireta, ao USUÁRIO, inclusive no que tange a honorários advocatícios, custas judiciais, indenizações, compensações de qualquer natureza, a qualquer tempo e título.
O mesmo se aplica no caso de ilícito, civil e/ou criminal, praticado pelo USUÁRIO no Meu Pet Amoroso, por ação e/ou omissão do USUÁRIO.
Do desligamento do USUÁRIO
Ao Meu Pet Amoroso reserva-se o direito de cancelar o registro e o acesso do USUÁRIO ao site Meu Pet Amoroso, de forma total e/ou parcial, a qualquer tempo, sem que, para tanto, seja necessário prévio aviso ao USUÁRIO e/ou qualquer forma de justificativa.
A inobservância a qualquer dispositivo do REGULAMENTO DE USO DO SITE MEU PET AMOROSO ensejará o desligamento imediato do USUÁRIO e, via de conseqüência, o impedimento de acesso ao Meu Pet Amoroso.
Não obstante, o USUÁRIO poderá solicitar ao Meu Pet Amoroso a reconsideração da decisão de seu desligamento.
Eventual violação aos dispositivos do REGULAMENTO DE USO DO SITE MEU PET AMOROSO poderá ser sanada pelo USUÁRIO, a qualquer tempo, podendo o USUÁRIO instruir sua solicitação de reconsideração de desligamento com a comprovação de saneamento de pendência ou violação.
Todavia, caberá ao Meu Pet Amoroso, de forma soberana, a seu único e exclusivo critério, e nos termos e condições previstos no REGULAMENTO DE USO DO SITE MEU PET AMOROSO, decidir sobre o cancelamento definitivo do acesso do USUÁRIO ao site do Meu Pet Amoroso ou, por outro lado, sua readmissão.
A decisão de readmissão do USUÁRIO ao site Meu Pet Amoroso representará mero ato de liberalidade do Meu Pet Amoroso, não representando, em nenhuma hipótese, qualquer alteração nos termos e condições do REGULAMENTO DE USO DO SITE MEU PET AMOROSO.
Da mesma forma, a readmissão do USUÁRIO não representará a concordância do Meu Pet Amoroso com a ação ou omissão que resultou o desligamento do USUÁRIO, remanescendo ao USUÁRIO todas as obrigações previstas no REGULAMENTO DE USO DO SITE MEU PET AMOROSO, notadamente no que tange as responsabilidades e conseqüências oriundas de práticas ilícitas, ficando o USUÁRIO sujeito as penalidades e responsabilidades previstas no REGULAMENTO DE USO DO SITE MEU PET AMOROSO.
Do encerramento das operações do site Meu Pet Amoroso
O encerramento, definitivo e/ou temporário, das atividades do site Meu Pet Amoroso não resultará em qualquer obrigação, seja de que natureza for, do Meu Pet Amoroso para com o USUÁRIO, inclusive no que diz respeito a comunicação prévia de tal fato, compensação, pagamento e/ou indenização, a qualquer tempo e título.
Legislação Aplicável e Foro
O presente REGULAMENTO DE USO DO SITE MEU PET AMOROSO, o uso do site Meu Pet Amoroso e as relações entre o USUÁRIO e o site Meu Pet Amoroso sujeitam-se a legislação brasileira em vigor.
O USUÁRIO concorda em eleger, em conjunto com o site Meu Pet Amoroso, o Foro Central da Comarca da Cidade de São Paulo como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas e/ou controvérsias oriundas deste REGULAMENTO DE USO DO SITE MEU PET AMOROSO e, inclusive, do uso do Meu Pet Amoroso, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.